O alto índice de renovação nas prefeituras nas últimas eleições motivou o governo federal a lançar uma cartilha com orientações para que os gestores que estão encerrando o mandato possam atuar durante o período de transição. Dos 5.565 municípios, mais de quatro mil elegeram novos gestores, e pouco mais de 1.500 mantiveram antigos.
A publicação informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na legislação específica
A publicação informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). As orientações propõem medidas para garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do exercício.
O documento também orienta sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo. Nesse período de mudança, os órgãos municipais são recomendados a apresentarem relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local. Com isso, espera-se reduzir os riscos de ver investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2013.
Outra demanda importante no processo de transição municipal é o compartilhamento de informações entre os gestores sobre os programas federais em andamento. Para facilitar o acesso do novo mandatário a essas informações, foi criado o Sistema on line de Informações Municipais, disponível para consulta em www.portalfederativo.gov.br.
Desenvolvido pela Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o sistema informa sobre programas federais existentes nos municípios, a parcela da população atendida por cada um deles, e os recursos investidos. O Sistema também comunica o perfil demográfico das cidades, dados relativos a educação, saúde, infraestrutura e sobre transferência de verbas da União para os municípios. As informações são provenientes de diversos órgãos federais.
Para fevereiro de 2013, já está sendo elaborada pela SAF a cartilha "Orientações para o Gestor Municipal: Início de Mandato", que será distribuída a todos os novos prefeitos. A publicação conterá um conjunto de informações sobre as ações desenvolvidos pelo Governo Federal para apoiar os prefeitos a executarem seus planos de governo de forma democrática e transparente. (Do JusBrasil)
Acesse aqui a Cartilha Encerramento e Transição de Mandato:
Um comentário:
Hoje vi no Jornal Dois Estados, na Internet, um Convite para o " 1º Forum de Debate sobre Agricultura Sustentável no Município ", visando " otimizando da gestão da Secretaria Municipal de Agricultura como forma de Desenvolvimento: Piscicultura, Bovino de Corte e Leite..., Funcionamento do Sindicato Rural,COOPERATIVA DE LEITE ou Associação de Leite etc......, dia 08 de novembro de 2012, 13h, no Centro Cultural.
Alguém poderia me informar de quem partiu tal " Projeto de Trabalho ": do atual Secretário de Agricultura, Jr. Machado, ou do Novo Secretário de Agricultura do novo Governo?
Lutei 4 anos por este acontecimento e nada foi feito e agora, há dois meses de acabar a antiga gestão, vir no Jornal tal Convite direcionado a todos os Produtores Rurais, Médicos Veterinários, Zootecnistas, Técnicos da Área, Agrônomos, Engenheiros Florestais etc....
... me surpreendeu, deixando meus 50% de sangue mineiro ferver e questionar:
- O que aconteceu nestes últimos dias e perdi?
Informações, por favor, urgentes.
É bom demais para ser verdade que poderei ver isto acontecer: 4 anos sendo realizados em 2 meses!
Ou um caminho sendo aberto agora junto com o próximo Governo, que lhe dará continuidade pelos próximos 4 anos e assim por diante...
Boa noite, atenciosamente,
Rachel Bruno
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